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Isabella Rodrigues Advogada · OAB/PR 134.784
BPC/LOAS

BPC/LOAS: como conferir o CadÚnico e os requisitos

Veja por que o Cadastro Único atualizado é importante para pedir ou manter o BPC e quais informações precisam ser conferidas.

Por Publicado em Atualizado em 3 min de leitura

Estar no CadÚnico não garante automaticamente o BPC. O cadastro permite verificar a situação familiar, mas o benefício também depende dos requisitos de idade ou deficiência, renda e demais condições aplicáveis.

Quem pode pedir o BPC?

O benefício atende pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que preenchidas as condições de acesso. Não é aposentadoria e não exige contribuição prévia ao INSS. A avaliação da deficiência e do contexto familiar segue critérios próprios.

De quanto em quanto tempo atualizar o cadastro?

O MDS informa que o CadÚnico deve ter sido atualizado há, no máximo, 24 meses. Mudanças de endereço, renda ou composição familiar também precisam ser comunicadas. Confira os dados de todos os integrantes e procure o atendimento do Cadastro Único ou o CRAS para corrigir divergências.

Quais informações conferir antes do pedido?

Revise identificação, CPF dos integrantes, quem mora na residência e rendimentos informados. Verifique também as exigências atuais de identificação biométrica. Pessoas com deficiência devem organizar os documentos pertinentes às avaliações, sem compartilhar laudos em canais não orientados.

Onde solicitar e como acompanhar?

O requerimento é gratuito e pode ser feito pelos canais oficiais do INSS. Guarde protocolos e acompanhe comunicações e exigências. Em caso de negativa, identifique o motivo e a data da ciência antes de decidir sobre recurso ou outra medida.

Fontes e legislação

Conteúdo porIsabella Rodrigues — AdvogadaOAB/PR 134.784 · Curitiba e Pinhais/PR

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