Quando a pensão fixada em decisão ou acordo não é paga, a cobrança começa pela conferência do título e das parcelas. Datas de vencimento, pagamentos parciais e critérios de atualização precisam ser verificados.
Preciso esperar três meses de atraso?
Não é necessário esperar acumular três meses para procurar orientação. A referência às três prestações está ligada ao alcance de uma das formas de execução, e não a um prazo mínimo para cobrar a dívida. Guarde os comprovantes desde o primeiro descumprimento.
Todo atraso resulta em prisão?
Não. O Código de Processo Civil prevê requisitos e procedimentos específicos. O débito que pode fundamentar a prisão civil abrange até as três prestações anteriores ao ajuizamento e as vencidas durante o processo. A medida depende de decisão judicial; não ocorre automaticamente.
E as parcelas mais antigas?
A cobrança também pode buscar a satisfação do débito por meios patrimoniais, conforme o caso. A escolha do procedimento considera o título, o período cobrado e a situação do pagamento. Evite concluir que uma parcela deixou de ser devida apenas porque é mais antiga.
O que levar para uma avaliação?
Reúna a decisão ou o acordo, o número do processo quando houver, o histórico dos vencimentos e os comprovantes do que foi recebido. Registre separadamente pagamentos parciais. A definição do valor exigível e da forma de cobrança deve seguir o que foi fixado no caso concreto.